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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 1.018,18

Autor

RENATA CINTIA MOURACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 36499· CPF 807.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 3.358,22

Autor

RENATA CINTIA MOURACPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 36499· CPF 807.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 29.852,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA VAZ PRADO DA COSTA· OAB SP 179941· CPF 185.***.***-74

Autor:

CINTIA RENATA AMARAL· OAB SP 348822· CPF 323.***.***-80

Autor:

ROBERTO TRAGHETA· OAB SP 84967· CPF 037.***.***-40

Autor:

FERNANDA ROSSI FIORENZANO· OAB SP 224186

Autor:

OSCAR DA SILVA BARBOZA· OAB SP 63058· CPF 662.***.***-72

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INGRID SEBASTIAO OLIVEIRA (11/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 29.852,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

OSCAR DA SILVA BARBOZA· OAB SP 63058· CPF 662.***.***-72

Reu:

FERNANDA ROSSI FIORENZANO· CPF 270.***.***-05

Reu:

ROBERTO TRAGHETA· OAB SP 84967· CPF 037.***.***-40

Reu:

CINTIA RENATA AMARAL· OAB SP 348822· CPF 323.***.***-80

Reu:

SAMANTA VAZ PRADO DA COSTA· OAB SP 179941· CPF 185.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 29.852,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

OSCAR DA SILVA BARBOZA· OAB SP 63058· CPF 662.***.***-72

Reu:

FERNANDA ROSSI FIORENZANO

Reu:

ROBERTO TRAGHETA· OAB SP 84967· CPF 037.***.***-40

Reu:

CINTIA RENATA AMARAL· OAB SP 348822· CPF 323.***.***-80

Reu:

SAMANTA VAZ PRADO DA COSTA· OAB SP 179941· CPF 185.***.***-74

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/10/2024)

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