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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIPEC AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPEC AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006486452019403610520251021153430 (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CIPEC AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CIPEC INDUSTRIAL DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB SP 169715· CPF 452.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CIPEC INDUSTRIAL DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB SP 169715· CPF 452.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280 (19/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOSERV INDUSTRIAL ESTRUTURAS PREMOLDADAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOARES LEOBASCPF

RILDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE VAZ DA COSTA· OAB GO 041818· CPF 719.***.***-68

Reu:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 001374· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/04/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RILDO TEIXEIRACPF

CARLOS ROBERTO SOARES LEOBASCPF

Reu

PEDRO LEITE DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TAVEIRACPF

JULIO CESAR DE FIGUEIREDOCPF

JOSE TARCISIO DE MELOCPF

JOAO HENRIQUE DE FREITASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 1374· CPF 626.***.***-34

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Reu:

JOSÉ TARCISIO DE MELO· OAB MA 17129· CPF 132.***.***-68

Reu:

PRISCILA GABRIELA FREITAS· OAB SP 284796· CPF 719.***.***-68

Reu:

ROGER RODRIGUES LIPPI· OAB RJ 159904· CPF 112.***.***-06

Reu:

ADRIANE VAZ DA COSTA· OAB GO 41818· CPF 719.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0007758-76.2014.8.27.2729/TO AUTOR: RILDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) AUTOR: CARLOS ROBERTO SOARES LEOBAS ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) RÉU: (05/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOSERV INDUSTRIAL ESTRUTURAS PREMOLDADAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOARES LEOBASCPF

RILDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE VAZ DA COSTA· OAB GO 41818· CPF 719.***.***-68

Reu:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 1374· CPF 626.***.***-34

Outros

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

JOSÉ TARCISIO DE MELO· OAB MA 17129· CPF 132.***.***-68

PRISCILA GABRIELA FREITAS· OAB SP 284796· CPF 719.***.***-68

ROGER RODRIGUES LIPPI· OAB RJ 159904· CPF 112.***.***-06

JOSÉ ETERNO NUNES VIANA· OAB TO 6563· CPF 648.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0005689-12.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007758-76.2014.8.27.2729/TO AGRAVANTE: GEOSERVE-INDUSTRIA ESTRUTURAS PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANE VAZ DA COSTA (OAB GO041818) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO SOARES LEOBAS ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) AGRAVADO: RILDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) INTERESSADO: ALTAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS ALVES JULI... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOSERV INDUSTRIAL ESTRUTURAS PREMOLDADAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOARES LEOBASCPF

RILDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE VAZ DA COSTA· OAB GO 41818· CPF 719.***.***-68

Reu:

MARCOS AIRES RODRIGUES· OAB TO 1374· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/04/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnistiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOSERVE-INDUSTRIA ESTRUTURAS PRE MOLDADOS LTDA

Reu

CARLOS ROBERTO SOARES LEOBASCPF

RILDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Autor:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Autor:

ROGER RODRIGUES LIPPI· OAB RJ 159904· CPF 112.***.***-06

Autor:

JOSÉ ETERNO NUNES VIANA· OAB TO 6563· CPF 648.***.***-49

Autor:

JOSÉ TARCISIO DE MELO· OAB MA 17129· CPF 132.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Reu:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Reu:

ROGER RODRIGUES LIPPI· OAB RJ 159904· CPF 112.***.***-06

Reu:

JOSÉ ETERNO NUNES VIANA· OAB TO 6563· CPF 648.***.***-49

Reu:

JOSÉ TARCISIO DE MELO· OAB MA 17129· CPF 132.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005689-12.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00077587620148272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO SOARES LEOBAS ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) AGRAVADO: RILDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374) INTERESSADO: ALTAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO INTERESSADO: DJALMA LEANDRO ADVOGADO(A): JOSÉ ETERNO... (15/06/2026)

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