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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCOLO ITALIANOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCOLO ITALIANOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCOLO ITALIANOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCOLO ITALIANOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Autor:

FABIANE FELIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Autor:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE FELIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Último movimento: Prazo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Autor:

FABIANE FELIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Autor:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

FABIANE FÉLIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Autor:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Reu:

FABIANE FÉLIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Reu:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alexandre Torrezan Masserotto - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Fabiane Felix Antunes (OAB: 203495/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (O... (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Autor:

FABIANE FELIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Autor:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

FABIANE FELIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Reu:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Reu:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTOCPF

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Reu:

FABIANE FELIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Reu:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVANTE)

3. CIRCOLO CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANE FÉLIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Reu:

FABIANE FÉLIX ANTUNES· OAB SP 203495· CPF 189.***.***-46

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES· OAB SP 435216· CPF 438.***.***-30

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 199.068,66

Autor

MICHELLE DOS SANTOS VEIGACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

CIRCOLO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MARQUES BARACAL· OAB SP 161442· CPF 169.***.***-80

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ROS EMARY FORDELONE RODRIGUES DA ROCHA SOUSA· OAB SP 382894· CPF 047.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 199.068,66

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

CIRCOLO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MICHELLE DOS SANTOS VEIGACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

KARINA OLIVEIRA BRITO· OAB SP 473180· CPF 475.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO· OAB SP 147097· CPF 136.***.***-81

Reu:

ELAINE MARQUES BARACAL· OAB SP 161442· CPF 169.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DOS SANTOS VEIGACPF

Advogados

Autor:

ELAINE MARQUES BARACAL· OAB SP 161442· CPF 169.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MICHELLE DOS SANTOS VEIGACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ELAINE MARQUES BARACAL· OAB SP 161442· CPF 169.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/11/2025)

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