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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 157.251,03

Autor

CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDACNPJ

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 157.251,03

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (10/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 92.539,57

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDACNPJ

AUREA YAMANISKICPF

HIROSHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

JORGE YAMANISKI FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0014207-11.2018.8.27.2729/TO RÉU: AUREA YAMANISKI ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) RÉU: HIROSHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) RÉU: JORGE YAMANISKI FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CIRCUITO TO COMERCIO DE ROU... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 21.866,21

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCUITO MG COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

SILVANA MATILDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

Reu:

EVALDO JESUS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

CIRCUITO MG COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

CIRCUITO MG COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5012225-82.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOAO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CPF: 138.880.656-82 CIRCUITO MG COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDA CPF: 12.655.... (09/03/2026)

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