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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 6.518,42

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CASA CIRIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO MANOEL BARBOSA CHAVESCPF

CASA CIRIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

FERRAGEM BERTO CIRIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Outros

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

FERRAGEM BERTO CIRIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (20/02/2025)

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