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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.130,50

Autor

CIRIO ERNESTO MULLERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANO CESAR SIQUEIRA· OAB RS 058708· CPF 939.***.***-72

Autor:

JAIME VALDUGA GABBARDO· OAB RS 037078· CPF 629.***.***-00

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Reu

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Outros

JANAINA BATISTA VILACA· OAB MG 100539· CPF 042.***.***-27

FABIO CARDOSO LOUZADA· OAB MG 050498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Reu

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO LOUZADA· CPF 354.***.***-15

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA BATISTA VILACA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Reu

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO LOUZADA

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Reu

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO LOUZADA

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Reu

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO LOUZADA

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Reu

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO LOUZADA

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON REIS FLAUZINOCPF

Reu

HILDA APARECIDA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO LOUZADA

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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