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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 444.457,71

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RURAL SERRAS MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 291.393,09

Autor

FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Autor:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 069246· CPF 899.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 291.393,09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 069246· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN2CIV1 (21/01/2025)

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