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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 684.433,10

Autor

QUANTOR TECNOLOGIA DE INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PRESIDENTE DA 3 TURMA ORDINARIA, DA 1 CAMARA, DA 1 SECAO, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUANTOR TECNOLOGIA DE INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEBTECH SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE FORTALEZA, SR. VICENTE FERRER AUGUSTO SOARES

Outros

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 1.596.264,98

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

WEBTECH - SOFTWARES E SERVICOS LTDACNPJ

JULIO MINOURO TSUJILCPF

TEREZA REIKO TSUJILCPF

TWIN ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE· OAB MS 6217· CPF 024.***.***-97

Reu:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA· OAB MS 5718

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.596.264,98

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMACPF

ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETOCPF

ROCINE NUNES RODRIGUESCPF

RONALDO DE SOUZA FRANCOCPF

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA· OAB MT 6755

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

ALBERTO DE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR/COAF

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

MARCELO RODRIGUES

+ 4 outros

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

WEBTECH SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR/COAF

Advogados

Autor:

VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA· OAB PA 11273· CPF 515.***.***-49

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PA 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PA 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA· OAB PA 11273· CPF 515.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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