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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MATEUS PAIVA SILVEIRACPF

MIRLEY NASCIMENTO DE PAULACPF

JANIO SILVA E SILVA KAXINAWACPF

MATEUS FERREIRA DA SILVACPF

ALDO JOEL PINHEIRO NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

JANAINA FEITOSA PINHEIRO· OAB AC 5195· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA· OAB AC 4856· CPF 955.***.***-87

Reu:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOEL PINHEIRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JANAINA FEITOSA PINHEIRO· OAB AC 5195· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (22/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAIVA SILVEIRACPF

MATEUS FERREIRA DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ALDO JOEL PINHEIRO NETOCPF

HELITON SILVA DE FRANCACPF

+ 2 outros

Reu

MATEUS FERREIRA DA SILVACPF

ALDO JOEL PINHEIRO NETOCPF

HELITON SILVA DE FRANCACPF

ANTONIO PAULO DE MELO SOUSA

JOSE RUBENICIO ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Autor:

JANAINA FEITOSA PINHEIRO· OAB AC 5195· CPF 789.***.***-53

Autor:

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA· OAB AC 4856· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

JANAINA FEITOSA PINHEIRO· OAB AC 5195· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA· OAB AC 4856· CPF 955.***.***-87

Reu:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 271,05

Autor

CITRICA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE MORAES· OAB PR 62227· CPF 059.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 524,01

Autor

CITRICA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MAYRA BUENO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE MORAES· OAB PR 62227· CPF 059.***.***-01

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 4.934,58

Autor

CITRICA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

GABRIELA BORGES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FABIO SUKEKAVA JUNIOR· OAB PR 96234· CPF 046.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2024)

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