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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHACPF

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRA

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro. (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVE COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

IDE DE JESUS SILVA TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 199074

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.116,41

Autor

CIVE COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

AUTOMACO, COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - MECNPJ

ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Reu:

VITORIA NEIVA FREIRE· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 284 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

10/12/2001

Valor

R$ 3.116,41

Autor

CIVE COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

AUTOMACO, COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - MECNPJ

ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

CIVE COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

AUTOMACO, COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 69803· CPF 885.***.***-63

Autor:

MILENA LOUZADA DA SILVA AMORIM· CPF 819.***.***-00

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA· OAB MG 67197· CPF 371.***.***-87

Autor:

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 63706· CPF 646.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVE COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA· OAB MG 67197· CPF 371.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2001

Distribuição

08/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOMACO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARISSA VILLANI CORREA

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/1999

Distribuição

23/02/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

CIVE COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

AUTOMACO, COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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