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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Reu

ANA CAROLINA SILVA DE SOUZACPF

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

DANILO AUGUSTO FORMÁGIO· OAB SP 195987

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA CAROLINA SILVA DE SOUZACPF

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES LIMACPF

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Outros

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

CAMILLA MELISSA SANTOS BARBOSA· OAB MS 26150· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES LIMACPF

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Autor:

CAMILLA MELISSA SANTOS BARBOSA· OAB MS 26150· CPF 051.***.***-95

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Reu

JOCIVAL DE CARVALHOCPF

CINTIA MARIA FELIX DA SILVACPF

FABIO DE SOUZA DA SILVACPF

ROMARIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB MS 25652

Reu:

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ· OAB MS 10558· CPF 889.***.***-06

Reu:

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 12987· CPF 006.***.***-21

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

DANILO AUGUSTO FORMÁGIO· OAB SP 195987

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIVAL DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANILO QUEVEDO PEREIRA

AIEZER JUNIOR DA SILVA DIASCPF

MATHEUS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL BRITO DE OLIVEIRACPF

EOCLAZIO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRACPF

LUANDER FERNANDES RODRIGUES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Advogados

Reu:

PÂMELA CRISTINA GALHARDI· OAB MS 25009· CPF 052.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EOCLAZIO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRACPF

LUANDER FERNANDES RODRIGUES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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