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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 967.781,27

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CJS INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· CPF 043.***.***-06

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· CPF 032.***.***-74

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 084537· CPF 046.***.***-30

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· CPF 118.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194796/MG (2025/0030007-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DÉBORA BASTOS RIBEIRO - MG117750 RECORRIDO: CJS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL FRANÇA DE FREITAS - MG084537 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJS INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 084537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJS INDUSTRIAL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

DANIEL FRANÇA DE FREITAS· OAB MG 084537

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJS INDUSTRIAL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA

Reu:

DANIEL FRANÇA DE FREITAS· OAB MG 084537

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 4.012,08

Autor

MARIA VILMA DA CUNHA OLIVEIRACPF

TADEUS RAMOS CARDOSOCPF

Reu

CJS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

NAYARA DA CUNHA RAMOS· OAB GO 62250

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 178.505,43

Autor

VERA CRUZ SAUDE HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CJS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

KALLEB FERREIRA NUNES· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 45713· CPF 754.***.***-15

Último movimento: Cálculo de Custas (09/04/2025)

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