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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 4.431,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.CNPJ

JUBILEAN LIMA DE MELOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 12.117,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

VCS REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 52.204,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VCS REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 (10/04/2024)

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