Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EVERTON LOBO DO HOCPF

Advogados

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI· CPF 775.***.***-87

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 001308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LOBO DO HOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 001308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LOBO DO HOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 001308· CPF 533.***.***-91

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECRI (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSIVAM RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB GO 1308

Último movimento: Cálculo de Custas (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSIVAM RODRIGUES DA ROCHA

Advogados

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB GO 1308

Último movimento: Custas (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 53.781,17

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 53.781,17

Autor

MARCIA COELHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001459-45.2021.8.27.2727/TO APELADO: ESPÓLIO DE GENEBARDO CASTRO DE LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) APELADO: CARLOMAM CASTRO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) APELADO: KELLEN CRISTINA MACHADO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) APELADO: REGINA MACHADO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) APELADO: EVA... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO BENEDITO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE GENEBARDO CASTRO DE LEMOS

CARLOMAM CASTRO LEMOS

KELLEN CRISTINA MACHADO LEMOSCPF

REGINA MACHADO LEMOSCPF

EVA SILVA MACHADO LEMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547· CPF 962.***.***-68

Reu:

ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES· OAB GO 50031· CPF 039.***.***-88

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 501.021,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002256-40.2020.8.27.2732/TO (originário: processo nº 00022564020208272732/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP12766... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 501.021,53

Autor

ERENI JOSE DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 147,72

Último movimento: Protocolizada Petição (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 147,72

Autor

RAPHAELLA FERNANDES ROTONDARO CORSINICPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES· OAB TO 9272· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 58.022,62

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALBINO ARAUJO REIS-MECNPJ

ALBINO ARAUJO REISCPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000394-51.2 (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 136.909,05

Autor

JOSELIA MACIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 136.909,05

Autor

JOSELIA MACIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIA MACIEL DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 001308· CPF 533.***.***-91

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIA MACIEL DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 001308· CPF 533.***.***-91

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004673-09.2024.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: JOSELIA MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/07/2026 - PETIÇÃO (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUCAS NUNES GUIMARAESCPF

Reu

REINALDO CARLOS DA SILVACPF

DAMILTON CARLOS DA SILVACPF

ANGELA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS BORGES· OAB TO 5656· CPF 287.***.***-59

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 50.215,00

Autor

MARLI SANTANA ARAUJOCPF

Reu

WALDEMAR AURELIANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: MARLI SANTANA ARAUJO ADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) ATO ORDINATÓRIO Em razão do tempo transcorrido fica a parte autora/exequente intimada, a manifestar interesse no prosseguimento do f (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI SANTANA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal