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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 185.936,24

Autor

ERNESTINA MENDES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC (07/10/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 185.936,24

Autor

ERNESTINA MENDES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos - GCIV0303 -> GCIV0301 (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX MACHADOCPF

EZEQUIEL KOTZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Reu:

LAURI NEREU GUISEL· OAB SC 038462· CPF 526.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL KOTZ DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO SOLAR ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

PEDREIRA, EMPREITEIRA E TRANSPORTES DO ALEMAO LTDACNPJ

Outros

MATHEUS HETTERICH FERNANDES· OAB SC 046996· CPF 007.***.***-85

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PROJETO SOLAR ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS HETTERICH FERNANDES (OAB SC046996) AGRAVADO: PEDREIRA, EMPREITEIRA E TRANSPORTES DO ALEMAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regim... (05/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 15.024,00

Autor

VALTER ANTONIO BRAGHINICPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Outros

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER ANTONIO BRAGHINI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Int... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

VOLMIR CORREACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

VOLMIR CORREACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CV0 (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 11.139,16

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE LIMACPF

CLEITON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRESCILA ROMANOVSKI· OAB SC 054490· CPF 087.***.***-11

Autor:

VANDERLEI VALCARENGHI· OAB SC 027590· CPF 569.***.***-15

Autor:

MORGANA CAMATTI· OAB SC 034351· CPF 010.***.***-69

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Reu:

RODRIGO OTAVIO CRUZ E SILVA· OAB SC 022408· CPF 035.***.***-81

Reu:

LIANA ALBUQUERQUE PALAORO JACOBI· OAB SC 022699· CPF 853.***.***-78

Reu:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO· CPF 112.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (04/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 54.459,60

Autor

TERESA BORBA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Autor:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO· CPF 112.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 54.459,60

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

TERESA BORBA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Reu:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 173.359,00

Autor

JACKSON JUSTICPF

Reu

MARLI TEREZINHA DE MORAIS GONCALVESCPF

ITAMAR MACHADO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN MAX DE ANDRADE· OAB SC 030796· CPF 045.***.***-08

Autor:

EDIO GERMANO ERN· OAB SC 032554· CPF 026.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA FRANCESCON· CPF 105.***.***-56

Reu:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS· OAB RS 064449· CPF 987.***.***-49

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA· OAB SC 058299· CPF 015.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50080805720268240018 (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULAIR PEROSSOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULAIR PEROSSOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 19.041,62

Autor

LUTILDE QUERINO DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Autor:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO· CPF 112.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 19.041,62

Autor

LUTILDE QUERINO DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Autor:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO· CPF 112.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (16/12/2025)

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