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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANDERSON MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (AGRAVANTE)

2. THAIS EVENCIO BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO· OAB ES 030293· CPF 944.***.***-82

Autor:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 030491· CPF 079.***.***-19

Reu:

FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO· OAB ES 030293· CPF 944.***.***-82

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 030491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HOCILON RIOS· OAB ES 13359· CPF 007.***.***-60

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Reu:

HOCILON RIOS· OAB ES 13359· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOVELINO DIAS DOS REISCPF

GEOVANE DUTRA FERREIRACPF

GEOVANE DUTRA FERREIRA

EDILSON DIAS DOS REISCPF

EDILSON DIAS DOS REIS

Advogados

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JOVELINO DIAS DOS REIS em 02/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOVELINO DIAS DOS REIS

Advogados

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 196.913,97

Autor

JOSE ERIVELTON PEREIRA ABREUCPF

Reu

MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSO MARQUES· OAB ES 25775· CPF 112.***.***-06

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 454.596,11

Autor

JHONATAN DA SILVA PERRUMCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Autor:

CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES· OAB ES 19577· CPF 082.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 191.400,00

Autor

MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIACPF

Reu

JOSE ERIVELTON PEREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Reu:

GUSTAVO MANSO MARQUES· OAB ES 25775· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 191.400,00

Autor

JOSE ERIVELTON PEREIRA ABREUCPF

Reu

MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSO MARQUES· OAB ES 25775· CPF 112.***.***-06

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ERLI AMORIM DE MELOCPF

ADENILSON AMORIM DE MELO

GILSON AMORIM DE MELO

JOAO ANGELO DE MELO

MARIA DE MELO BARBOSACPF

+ 8 outros

Reu

SEBASTIAO ANGELO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA· OAB ES 23786· CPF 136.***.***-27

Autor:

LIVIANI VILELA AZEVEDO· OAB ES 27776· CPF 154.***.***-96

Autor:

CLECIANE DA COSTA FREITAS· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Autor:

EDUARDO MIGUEL DA SILVA· OAB ES 38594· CPF 129.***.***-50

Autor:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Reu:

KENIA PAULA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB ES 31256· CPF 106.***.***-77

Reu:

ATILA TRAVAGLIA PASINI· OAB ES 19954· CPF 057.***.***-27

Reu:

CLECIANE DA COSTA FREITAS· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Último movimento: Desentranhado o documento (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE LOPES RIBEIROCPF

THIAGO HENRIQUE LOPES RIBEIRO

Advogados

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Reu:

EDSON JOSE DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANA MARIA DE FREITAS DA SILVACPF

Reu

MATEUS HENRIQUE INACIO DA SILVACPF

IVONETE SILVA CORREACPF

MILLENA CRISTINA SILVA CORREA PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MONTEIRO DIAS· OAB ES 29322· CPF 157.***.***-99

Reu:

CLAITON PIO MARTINS· OAB ES 30491· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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