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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JEFERSON TAVARES FONSECACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

CLANET SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA· OAB MT 11370· CPF 706.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 7.484,92

Autor

CLARONET SERVICOS LTDA

EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Autor:

BRUNA CURCI FELIX MARTINS E FREITAS· OAB BA 32759· CPF 030.***.***-47

Autor:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Autor:

TIAGO VICENTE DIDIER· OAB BA 40928· CPF 027.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Easy Call Servicos De Comunicacao E Multimidia Do Brasil Ltda - Me Advogado: Bruna Curci Felix Martins E Freitas (OAB:BA32759) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0041676-61.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NET SERVICOS LTDA - MECNPJ

EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

BERNARDO SANJUAN BORGES· OAB BA 52829· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2022)

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