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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Reu:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

HELIO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 2.462,07

Autor

DENISE MARTINS DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MARCIA ALVES DE LIMACPF

MARCIA ALVES DE LIMA XAVIER

Advogados

Autor:

ANA CARLA RODRIGUES MOTA· OAB PE 37769· CPF 071.***.***-50

Reu:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConfusãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARTINS DE OLIVEIRA - ME

Reu

MARCIA ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ANA CARLA RODRIGUES MOTA· OAB PE 37769· CPF 071.***.***-50

Autor:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Reu:

ANA CARLA RODRIGUES MOTA· OAB PE 37769· CPF 071.***.***-50

Reu:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UBERLANIA RIVERIA DE GOISCPF

TACIANO BELO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 55865· CPF 107.***.***-78

Autor:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 13.151,20

Autor

ERIVANIA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Outros

JOSE MARCELON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 55865· CPF 107.***.***-78

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 13.151,20

Autor

BANCO BMG

Reu

ERIVANIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Reu:

JOSE MARCELON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 55865· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVANIA MARIA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Autor:

JOSE MARCELON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 55865· CPF 107.***.***-78

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA CLARA EMMANUELY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 63879· CPF 120.***.***-10

Reu:

JOSE MARCELON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 55865· CPF 107.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2026)

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