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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 186.532,62

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

PEDRO FRANKLIN SARTORIO JUNIORCPF

CLARINDO MACHADOCPF

VANTUIR ABREUCPF

PATRICIA ALVES DA SILVA ABREUCPF

VANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JOAO VITOR DOS SANTOS DE SOUZA· OAB ES 37081· CPF 170.***.***-84

Reu:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 35.663,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 35.663,26

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CLARINDO ROSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

GILSON VIEIRA LIMA· OAB RO 4216· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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