CLARISSE MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR GOMES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Reu

GILBERTO ZANDIMCPF

VANIA FERREIRA ZANDIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO MACIO LOPES COELHO· OAB MG 103658

Autor:

DEBORA LIRA PRATES· OAB MG 175748

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

HENRIQUE QUARESMA FARIA· OAB MG 180432

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 63116

Reu:

JOSILENE RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: GILBERTO ZANDIM e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE ITAMBACURI e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 063116MG, Dr(a). CLEILTON RODRIGUES DOS SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LUCINEY CAETANO DA FONSECACPF

VANDERNILO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINASCNPJ

Outros

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

LUCAS DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 137805

LUCINEY CAETANO DA FONSECA· OAB MG 90306· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 AUTOR: VANDERNILO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - PAULO ESTER GOMES NEIVA, CLARISSE MARTINS MELO, LUCINEY CAETANO DA FONSECA, LUCAS DE ALMEIDA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MATHEUS NEVES SANTOS· OAB MG 163645

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAILSA HELENA DA COSTA JARDIMCPF

ANA PAULA RODRIGUES JARDIM

ANGELICA BATISTA COSTA

ESPOLIO DE ANA PEREIRA JARDIM

ESPOLIO DE GERALDINO PEREIRA JARDIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SAIONARA DA SILVA PASSOS· OAB MG 126724

Autor:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAILSA HELENA DA COSTA JARDIMCPF

ANA PAULA RODRIGUES JARDIM

ANGELICA BATISTA COSTA

ESPOLIO DE ANA PEREIRA JARDIM

ESPOLIO DE GERALDINO PEREIRA JARDIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SAIONARA DA SILVA PASSOS· OAB MG 126724

Autor:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 AUTOR: ESPOLIO DE GERALDINO PEREIRA JARDIM e outros Mandado de averbação expedido. À disposição da parte requerente. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ESTER GOMES NEIVA, GABRIELA VILELA, CLARISSE MARTINS MELO, SAIONARA DA SILVA PASSOS, INGRA PENA FREIRE, DEBORAH DIAS LIMA, HENRIQUE QUARESMA FARIA, SANDRA MARA SAMBUC LIMA, ANDERSON SAMBUC LIMA, TATIANE GOMES GONCALVES, VIVIAN VIEIRA TOYAMA. ATENÇÃO: As publicações... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAILSA HELENA DA COSTA JARDIMCPF

ANA PAULA RODRIGUES JARDIM

ANGELICA BATISTA COSTA

ESPOLIO DE ANA PEREIRA JARDIM

ESPOLIO DE GERALDINO PEREIRA JARDIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SAIONARA DA SILVA PASSOS· OAB MG 126724

Autor:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785· CPF 102.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 AUTOR: ESPOLIO DE GERALDINO PEREIRA JARDIM e outros Mandado de averbação expedido. À disposição da parte requerente. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ESTER GOMES NEIVA, GABRIELA VILELA, CLARISSE MARTINS MELO, SAIONARA DA SILVA PASSOS, INGRA PENA FREIRE, DEBORAH DIAS LIMA, HENRIQUE QUARESMA FARIA, SANDRA MARA SAMBUC LIMA, ANDERSON SAMBUC LIMA, TATIANE GOMES GONCALVES, VIVIAN VIEIRA TOYAMA. ATENÇÃO: As publicações... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA DE SOUZA SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

RAPHAEL NEVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Autor:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Autor:

MARCOS MIGUEL DA SILVA· OAB MG 54315· CPF 473.***.***-72

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585· CPF 056.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 202219· CPF 109.***.***-01

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Reu:

MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB MG 236581

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

RAPHAEL NEVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Autor:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Autor:

MARCOS MIGUEL DA SILVA· OAB MG 54315· CPF 473.***.***-72

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585· CPF 056.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 202219· CPF 109.***.***-01

Reu:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

Reu:

MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB MG 236581

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0005571-28.2013.4.01.3816/MG (originário: processo nº 00055712820134013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RAPHAEL NEVES DE MATOS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB MG236581) ADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (OAB MG202219) ADVOGADO(A): SANDRO RAMOS DE MELLO (OAB MG168069) ADVOGADO(A): SAVIO VIEIRA BRUNO (OAB MG122166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada... (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Reu:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003519-54.2016.4.01.3816/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES PEREIRA (OAB MG152271) ADVOGADO(A): CLARISSE MARTINS MELO (OAB MG192163) ADVOGADO(A): THEO LOPES MIRA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Reu:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003519-54.2016.4.01.3816/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES PEREIRA (OAB MG152271) ADVOGADO(A): CLARISSE MARTINS MELO (OAB MG192163) ADVOGADO(A): THEO LOPES MIRA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Autor:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALVES PEREIRA· OAB MG 152271· CPF 072.***.***-93

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

INGRA PENA FREIRE· OAB MG 166447

Reu:

CLARISSE MARTINS MELO· OAB MG 192163

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003519-54.2016.4.01.3816/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES PEREIRA (OAB MG152271) ADVOGADO(A): CLARISSE MARTINS MELO (OAB MG192163) ADVOGADO(A): THEO LOPES MIRA... (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2019

Distribuição

05/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TERRABRAS AGRICULTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA. MECNPJ

Reu

DIRCEU ALVES DA SILVACPF

CLARISSE MARTINS SANTOS

Advogados

Autor:

EDERSON SATURNINO DE MATOS· OAB PR 054795· CPF 009.***.***-21

Reu:

HELENA LIEBL· OAB SC 051375· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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