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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 294.593,00

Autor

DESIGN NOVA DECORACAO DE INTERIORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

LUCI MARIA ALVES· OAB SC 006567· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5283560, Subguia 2763295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 366,60 (29/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DESIGN NOVA DECORACAO DE INTERIORES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

CARLOS EDUARDO RUBIK· OAB SC 015236· CPF 020.***.***-48

ANDRÉ LUIZ RUBIK· OAB SC 028689· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (20/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DESIGN NOVA DECORACAO DE INTERIORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0 (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.952,40

Autor

CLASS DESING DE INTERIORES LTDA MECNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO GAZZETA· OAB SP 232255· CPF 279.***.***-82

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alberto Gazzeta (OAB 232255/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 1006272-96.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Class Desing de Interiores Ltda Me - Reqda: Cielo S.A. - Posto isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Int. (12/05/2025)

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