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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 6.764,79

Autor

COMERCIO DE PESCADOS CLASSE A LTDACNPJ

MARIA MATHEUS TEIXEIRA - FICNPJ

Reu

SANDRO RUDOLFO BRAUNCPF

Outros

EDSON ROBERTO AUERHAHN· OAB SC 006173· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.637,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLASSE A COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCIO DIAS PESTANA· OAB RJ 139754· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2 (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 19.637,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLASSE A COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCIO DIAS PESTANA· OAB RJ 139754· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (23/02/2026)

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