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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 362,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CLAUDIO ALVES BATISTA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALVES BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALVES BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALVES BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CLAUDIO ALVES BATISTA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102 DO STF. QUESTÃO CONTROVERTIDA DECIDIDA PELO STF NOS AUTOS DAS ADIs 2.110/DF E 2.111/DF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.... (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WANDERNILDO GENUINO DO CARMOCPF

Reu

CLAUDIO BATISTA ALVESCPF

Outros

MATHEUS JERONIMO DE AQUINO SILVA· OAB PB 25942· CPF 097.***.***-83

NUBIA SOARES DE LIMA GOES· OAB PB 8711· CPF 001.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

APRIGIO FIRMINO FILHOCPF

Reu

CLAUDIO BATISTA ALVESCPF

WANDERNILDO GENUINO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 21399· CPF 472.***.***-44

Reu:

MATHEUS JERONIMO DE AQUINO SILVA· OAB PB 25942· CPF 097.***.***-83

Reu:

NUBIA SOARES DE LIMA GOES· OAB PB 8711· CPF 001.***.***-26

Último movimento: Declarada incompetência (02/04/2026)

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