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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDELINO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CLAUDELINO MARTINS (AGRAVANTE) ADVOGADO: FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento In... (04/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDELINO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (19/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 61.630,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Primo Correia de Oliveira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Douglas Garcia Agra (OAB: 152098/SP) Advogado: Fernando J.A.Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/M Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1406551-06.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Sete Q... (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINICPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

CLAUDELINO PARREIRACPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINICPF

RODRIGO OTANO SIMOES

PEDRO FACHIN

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Autor:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Autor:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINICPF

RODRIGO OTANO SIMOES

PEDRO FACHIN

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Autor:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Autor:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CLAUDELINO PARREIRACPF

PRIMO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO FACHIN· OAB MS 17792

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2020)

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