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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CLAUDEMIR ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 85283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 16131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 69751· CPF 071.***.***-50

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CLAUDEMIR ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (18/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

JOAO PAULO ANTUNESCPF

JEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Reu:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Reu:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Reu:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023 (04/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SAULO DE TARSO SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE AQUINO BASTOS· OAB PR 47524· CPF 954.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN ARIANE DOS SANTOS

SAULO DE TARSO SANTOS JUNIORCPF

Reu

SAULO DE TARSO SANTOS JUNIORCPF

HELLEN ARIANE DOS SANTOS

SIDNEI DE SOUZA

JEAN CARLO BORGESCPF

LEONARDO HEROSO MOREIRACPF

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Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2024)

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