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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CLAUDENIR FREITAS

HERIK CONSONICPF

LUCIANE CONSONI CESCONETOCPF

VALMOR CONSONI

Advogados

Autor:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Autor:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Reu:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Reu:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: HERIK CONSONI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GLEEN WARMLING (OAB SC065922) ADVOGADO(A): DIRK TONIO WARMLING (OAB SC012168) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING (OAB SC065704) RECORRIDO: CLAUDENIR FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GLEEN WARMLING (OAB SC065922) ADVOGADO(A): DIRK TONIO WARMLING (OAB SC012168) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ LARROYD WAR... (23/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CLAUDENIR FREITAS

HERIK CONSONICPF

LUCIANE CONSONI CESCONETOCPF

VALMOR CONSONI

Advogados

Autor:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Autor:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Reu:

DOUGLAS GLEEN WARMLING· OAB SC 065922

Reu:

PEDRO LUIZ LARROYD WARMLING· OAB SC 065704

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DIRK TONIO WARMLING· OAB SC 012168· CPF 833.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA RAMOSCPF

CLAUDECIR FREITAS DA SILVACPF

KLEITON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO PARA

Reu

ALEXANDRE LEE OLIVEIRA DA SILVACPF

CLAUDECIR FREITAS DA SILVACPF

JOSE DAVID DA SILVA FILHOCPF

ELOY MORAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDRE FELIPE DOS ANJOS DE ALMEIDACPF

CLAUDECIR FREITAS DA SILVACPF

CARLOS BRENO DA SILVA MIRANDACPF

ULISSES PAIVA DA SILVACPF

SYLVIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO· OAB PA 17866· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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