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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 37.927,01

Autor

CRISTIANO COSTA SARTORICPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA BUENO FERREIRACPF

MAURICIO ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO COSTA SARTORI· OAB SP 236000· CPF 275.***.***-81

Reu:

ANA LUCIA CARRELLA VEDOVATO· OAB SP 134503· CPF 066.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 37.927,01

Autor

CRISTIANO COSTA SARTORICPF

CONDOMINIO EDIFICIO MORUMBI FREE LIFECNPJ

Reu

MAURICIO ANTONIO FERREIRACPF

CLAUDIA APARECIDA BUENO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO COSTA SARTORI· OAB SP 236000· CPF 275.***.***-81

Reu:

ANA LUCIA CARRELLA VEDOVATO· OAB SP 134503· CPF 066.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 363.834,20

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

MARIA APARECIDA ROSINCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 25332· CPF 012.***.***-69

Reu:

PEDRO FREITAS FREIRE· CPF 086.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 363.834,20

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

MARIA APARECIDA ROSINCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 25332· CPF 012.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA ROSIN

Advogados

Reu:

MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 25332· CPF 012.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA ROSIN

Advogados

Reu:

MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 25332· CPF 012.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA ROSIN EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. Andrea Karla Maranhão Condé Freire RELATOR: Des. HONÓRIO GOMES DO REGO FILHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame... (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE (FISCAL DA ORDEM JURIDICA)

Reu

MARIA APARECIDA ROSINCPF

MARIA APARECIDA ROSSIN

Advogados

Reu:

MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 25332· CPF 012.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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