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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 19.253,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA DIASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 19.253,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.133.045,35

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

TEC NOVA - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

SAO BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA BORGES CASSIANO LTDA - MECNPJ

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 183.490,53

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SP 363681· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 574.909,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Reu

HORLEY FERNANDESCPF

ELAINE ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

MARIA LENILDA DA SILVA GOMESCPF

JOSE KENNEDY LEANDRO GOMESCPF

FRANCISCO LUAN BORGES CASSIANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JEFFERSON LEANDRO ARARUNACPF

Reu

ERIVALDO JACO DE SOUSACPF

FERNANDO ALEXANDRE ESTRELACPF

FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

MARIO MESSIAS FILHOCPF

ERIVAN DIAS GUARITACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR· OAB PB 16354· CPF 079.***.***-09

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Reu:

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Reu:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior (19/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JEFFERSON LEANDRO ARARUNACPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA DIASCPF

ERIVAN DIAS GUARITACPF

FABIO BARRETO FERREIRACPF

ELOISIO DIAS GUARITA

ERIVALDO JACO DE SOUSACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR· OAB PB 16354· CPF 079.***.***-09

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ· OAB PB 10641· CPF 981.***.***-91

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinação de redistribuição por prevenção (10/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 386.506,46

Autor

MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDECCNPJ

LORENA & ADRIA CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACOES LTDA - MECNPJ

CLAUDIA APARECIDA DIASCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 58.887,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE NUNES· OAB SP 139793· CPF 126.***.***-90

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 249781· CPF 297.***.***-05

Autor:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

Reu:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621· CPF 281.***.***-40

Reu:

VINICIUS BERNANOS SANTOS· OAB SP 309214· CPF 073.***.***-70

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

VANESSA MINAGUTI· OAB SP 244371· CPF 282.***.***-57

Outros

CLAUDIA PEREIRA DIAS· OAB SP 231074· CPF 292.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MELISSA AMANDA DALCIN Advogado: Dr. LUCIANO JOSÉ NUNES Advogado: Dr. CAIO MOTTA MELO Advogada: Dra. FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA Advogada: Dra. VANESSA MINAGUTI Advogada: Dra. CLAUDIA PEREIRA DIAS Advogada: Dra. JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO GMABB/cg DESPACHO Vistos. 2. Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-PET- 679305/2024-3. 3. As partes foram... (14/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 58.887,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621

Autor:

VANESSA MINAGUTI

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

Reu:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

Reu:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621

Reu:

VANESSA MINAGUTI

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (18/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 58.887,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Autor:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621· CPF 281.***.***-40

Autor:

VANESSA MINAGUTI· OAB SP 244371· CPF 282.***.***-57

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DIAS· OAB SP 231074· CPF 292.***.***-43

Autor:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 249781· CPF 297.***.***-05

Reu:

LUCIANO JOSE NUNES· OAB SP 139793· CPF 126.***.***-90

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621· CPF 281.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/03/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GratificaçãoBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 89.508,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal. (07/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 89.508,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA

Autor:

FULVIO FERNANDES FURTADO

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

Reu:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

Reu:

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

GratificaçãoBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 89.508,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/10/2023)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (03/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

Reu:

CINTIA REGINA MARQUETI

Reu:

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

Reu:

MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB DF 1681

Reu:

RICARDO BASILE DE ALMEIDA

Reu:

BIANCA BARBOSA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (19/03/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/04/2020)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Divisor de Horas ExtrasBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 532.275,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 249781· CPF 297.***.***-05

Autor:

LUCIANO JOSE NUNES· OAB SP 139793· CPF 126.***.***-90

Reu:

CLAUDIA PEREIRA DIAS· OAB SP 231074· CPF 292.***.***-43

Reu:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621· CPF 281.***.***-40

Reu:

KATIA DAIANE BRUNELLI· OAB SP 261358· CPF 301.***.***-65

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 371300· CPF 316.***.***-03

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (03/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Divisor de Horas ExtrasBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 532.275,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Autor:

CYNTHIA REGINA TALPO· OAB SP 260961· CPF 262.***.***-84

Autor:

VERONICA SARTORI CAETANO· OAB SP 177903· CPF 276.***.***-27

Reu:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 249781· CPF 297.***.***-05

Reu:

LUCIANO JOSE NUNES· OAB SP 139793· CPF 126.***.***-90

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 532.275,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324

Autor:

KATIA DAIANE BRUNELLI· OAB SP 261358

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

Autor:

JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO· OAB SP 390621

Reu:

LUCIANO JOSE NUNES

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

CAIO MOTTA MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

RICARDO MORAES GUIDUGLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 249781· CPF 297.***.***-05

Autor:

VERONICA SARTORI CAETANO· OAB SP 177903· CPF 276.***.***-27

Autor:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Autor:

CYNTHIA REGINA TALPO· OAB SP 260961· CPF 262.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 249781· CPF 297.***.***-05

Reu:

VERONICA SARTORI CAETANO· OAB SP 177903· CPF 276.***.***-27

Reu:

CAIO MOTTA MELO· OAB SP 193701· CPF 254.***.***-27

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

Reu:

CYNTHIA REGINA TALPO· OAB SP 260961· CPF 262.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26050400300482200000297103406?instancia=2 (05/05/2026)

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