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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 31.248,00

Autor

CLAUDIA MARIA AVILA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALVES DA FONTOURA· OAB RS 126569· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARIANA SILVA DIAS· OAB RS 122715· CPF 037.***.***-37

Autor:

MARINA SOARES SOUSA ROCHA RITTA· OAB RS 116306· CPF 013.***.***-88

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

TAILOR DA SILVA MOREIRA· OAB RS 049996· CPF 321.***.***-87

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Reu:

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50191258920238210004/TJRS (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 31.248,00

Autor

CLAUDIA MARIA AVILA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALVES DA FONTOURA· OAB RS 126569· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARIANA SILVA DIAS· OAB RS 122715· CPF 037.***.***-37

Autor:

MARINA SOARES SOUSA ROCHA RITTA· OAB RS 116306· CPF 013.***.***-88

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Reu:

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.149,40

Autor

CLAUDIA REGINA ROSA DE AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 9.453,30

Autor

CLAUDIA REGINA ROSA DE AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51493733920258217000/TJRS (05/06/2025)

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