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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CALIXTO SANTANACPF

Advogados

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CALIXTO SANTANACPF

Advogados

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CALIXTO SANTANACPF

Advogados

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDALVA ALVIM DE SOUZA DA SILVA MATTOS DIASCPF

Reu

GUILHERME ALVIM DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMAO VERISSIMO DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 210170· CPF 106.***.***-28

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA· OAB RJ 96712· CPF 851.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALVIM DE SOUZA DA SILVA

Reu

LINDALVA ALVIM DE SOUZA DA SILVA MATTOS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 36.783,64

Autor

REBEKA PEREIRA ESPOSITOCPF

Reu

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 160691· CPF 023.***.***-74

Autor:

AQUILA PEREIRA TOSTES· OAB RJ 159686· CPF 108.***.***-01

Reu:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

RONALD ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 115829· CPF 036.***.***-89

Reu:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 57.374,42

Autor

ALANDERSON DE FARIASCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 44.521,98

Autor

OLINETE ALVES GOMESCPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA RIVIERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Autor:

NATASSIA MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB RJ 255824· CPF 168.***.***-31

Reu:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS· OAB RJ 247044· CPF 102.***.***-70

Reu:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES

OLINETE ALVES GOMES

CONSTRUTORA RIVIERA LTDA

Reu

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES

OLINETE ALVES GOMES

Reu

CONSTRUTORA RIVIERA LTDACNPJ

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Autor:

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS· OAB RJ 247044· CPF 102.***.***-70

Autor:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Autor:

NATASSIA MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB RJ 255824· CPF 168.***.***-31

Autor:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Reu:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS· OAB RJ 247044· CPF 102.***.***-70

Reu:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Reu:

NATASSIA MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB RJ 255824· CPF 168.***.***-31

Reu:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES

OLINETE ALVES GOMES

Reu

CONSTRUTORA RIVIERA LTDACNPJ

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Autor:

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS· OAB RJ 247044· CPF 102.***.***-70

Autor:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Autor:

NATASSIA MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB RJ 255824· CPF 168.***.***-31

Autor:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Reu:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS· OAB RJ 247044· CPF 102.***.***-70

Reu:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Reu:

NATASSIA MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB RJ 255824· CPF 168.***.***-31

Reu:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0825500-98.2022.8.19.0021. AUTOR: OLINETE ALVES GOMES e outros RÉU: CONSTRUTORA RIVIERA LTDA e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 191147997 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: OLINETE ALVES GOMES Advogado(s): Dr(a). LEONARDO LUIZ LOPES - OAB RJ172565, Dr(a). NATASSIA MAGALHAES DE ALMEIDA - OAB RJ255824 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comun... (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

THALITA LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 215795· CPF 146.***.***-16

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 34.456,53

Autor

JULYANA LIMA FERREIRACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.ACNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 21.327,44

Autor

KARINE AZEVEDO PIMENTELCPF

Reu

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIANE TEIXEIRA SILVA· OAB RJ 229377· CPF 149.***.***-84

Reu:

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Reu:

RONALD ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 115829· CPF 036.***.***-89

Reu:

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS· OAB RJ 247044· CPF 102.***.***-70

Reu:

ISABELA MOREIRA MARTINS· OAB RJ 149809· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE AZEVEDO PIMENTEL

Reu

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUASAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIIOS LTDACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA SILVA RIBEIROCPF

JESIO PEREIRA BRAGACPF

Outros

JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB RJ 188658· CPF 095.***.***-99

CLAUDIA CALIXTO DO CARMO· OAB RJ 173852· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Juntada de documento (18/01/2026)

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