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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 2.742,51

Autor

CLAUDIA DE FREITAS BARBOSACPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO CASTRO DA SILVACPF

Outros

ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR· OAB CE 8267· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 2.742,51

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 2.742,51

Autor

CLAUDIA DE FREITAS BARBOSACPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO CASTRO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO JACQUES BATISTA BELOCPF

IZAETE MARIA DA SILVA MACIELCPF

IRENE VANILDA DE SOUSACPF

DUCILENE PEREIRA DE SOUSACPF

CLAUDIA BARBOSA DE FREITASCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 16/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ

Reu

HUGO JACQUES BATISTA BELOCPF

IZAETE MARIA DA SILVA MACIELCPF

IRENE VANILDA DE SOUSACPF

DUCILENE PEREIRA DE SOUSACPF

CLAUDIA BARBOSA DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 35.017,46

Autor

ELENICE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

EDITE DOS SANTOS SILVACPF

EDILSON CHAVES DOS SANTOSCPF

EDILEIA ALMEIDA PINHEIROCPF

DULCIDEIA TAVARES DE ALMEIDACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ

Outros

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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