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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 120,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WALTERNEY FRANCISCO DE CASTRO

Advogados

Autor:

CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA· OAB BA 45452· CPF 031.***.***-66

Autor:

ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA· OAB BA 32077· CPF 031.***.***-28

Autor:

CLAUDICEIA SANTANA MEDEIROS DUARTE COSTA· OAB BA 17361· CPF 900.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANTONINO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB BA 11592· CPF 125.***.***-04

Autor:

FERNANDO FERREIRA DOS ANJOS· OAB BA 69607· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLAUDINEIA GALVAO DA CRUZCPF

ERNA UEKERCPF

Reu

ANANIAS PEDREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

VLADIMIR SANTOS DE SOUZA· OAB BA 34517· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS

MARCOS VINICIOS SANTOS NEVESCPF

Reu

JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHOCPF

MARIA JOSE DOREA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO· OAB BA 41403· CPF 027.***.***-27

Autor:

MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES· OAB BA 22720· CPF 630.***.***-49

Reu:

JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO· OAB BA 41403· CPF 027.***.***-27

Reu:

MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES· OAB BA 22720· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SOARES PEREIRA· OAB MG 184242

Autor:

THIAGO BARCELLOS ZANELI PIRES· OAB MG 104831· CPF 052.***.***-47

Reu:

NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 90151

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MIELKE· OAB MG 133695

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA· OAB MG 91110

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 68.545,62

Autor

MARINHO SALDANHA VáZCPF

Reu

CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB SC 11112

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EMILIO GAMARRA· OAB MS 4733· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINHO SALDANHA VáZCPF

Reu

CLAUDIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Reu:

EMILIO GAMARRA· OAB MS 4733· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Documento (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CLENILSON SENA LOBO

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENILSON SENA LOBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENILSON SENA LOBO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 13.991,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO· OAB PB 18813· CPF 056.***.***-70

Autor:

HELIO EDUARDO SILVA MAIA· OAB PB 13754· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELIO EDUARDO SILVA MAIA· OAB PB 13754· CPF 046.***.***-14

Autor:

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO· OAB PB 18813· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDERSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULA FONTES DE OLIVEIRA· OAB PR 91378· CPF 093.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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