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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LEMOS REBOUCASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA· OAB MG 112403· CPF 055.***.***-88

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA· OAB MG 112403· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LEMOS REBOUCASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA· OAB MG 112403· CPF 055.***.***-88

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA· OAB MG 112403· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO DIAS DE MORAISCPF

ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO TAMM DE ANDRADACPF

MARIA BARBARA MARTONI MENDES

FRANCISCO EUGENIO MARTONI MENDES DE ANDRADACPF

MARIA APARECIDA LEAL DE ANDRADACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 34701

Reu:

GEISA ROSIGNOLI NEIVA

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Reu:

CAIO LEMOS REBOUCAS

Reu:

ARIANE CRISTINA DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELADIO RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

CAIO LEMOS REBOUCAS

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELADIO RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Autor:

CAIO LEMOS REBOUCAS· OAB MG 128896· CPF 089.***.***-36

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Reu:

CAIO LEMOS REBOUCAS· OAB MG 128896· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Mero expediente (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELADIO RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Autor:

CAIO LEMOS REBOUCAS· OAB MG 128896· CPF 089.***.***-36

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Reu:

CAIO LEMOS REBOUCAS· OAB MG 128896· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - f Intimo o Réu acerca do Laudo juntado em ID10627029529 e seus anexos. (13/02/2026)

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