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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

KARINA MARTINS AVELARCPF

Outros

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA MARTINS AVELARCPF

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

KARINA MARTINS AVELARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Outros

RAQUEL NUNES SILVA· OAB SP 515606· CPF 434.***.***-09

MATHEUS LUCENA DA SILVA· OAB SP 476899· CPF 459.***.***-45

Último movimento: Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUCENA DA SILVA· OAB SP 476899· CPF 459.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

CLAUDIA REGINA LUIZCPF

Reu

GERSON TOSTES BATISTACPF

Advogados

Autor:

AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO· OAB RJ 18405· CPF 227.***.***-53

Reu:

EDUARDO FREIRE BUENO· OAB RJ 141541· CPF 080.***.***-66

Outros

JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA· OAB RJ 174720· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON TOSTES BATISTA

Reu

CLAUDIA REGINA LUIZ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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