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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

KARINA MARTINS AVELARCPF

Outros

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA MARTINS AVELARCPF

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

KARINA MARTINS AVELARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Outros

RAQUEL NUNES SILVA· OAB SP 515606· CPF 434.***.***-09

MATHEUS LUCENA DA SILVA· OAB SP 476899· CPF 459.***.***-45

Último movimento: Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUCENA DA SILVA· OAB SP 476899· CPF 459.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 98.000,00

Autor

GILSON CARVALHO MACHADOCPF

REGINA ITALIA PRALON MACHADOCPF

Reu

CLAUDIA REGINA RODRIGUES

FRANCIS SANT ANA ROCHACPF

FRANCISCO RODRIGUES ROCHACPF

THIAGO ROCHA

FRANCIS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER NASCIMENTO· OAB ES 14760· CPF 075.***.***-40

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA AMARAL MARCONDESCPF

FERNANDO AMARAL MARCONDESCPF

RENATO MORELLO AMARAL MARCONDESCPF

ARTHUR BELLUCIO MARCONDES

GUILHERME CHAVES SANTANNACPF

Reu

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARONI REIS· OAB SP 155154· CPF 276.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Autor:

PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO LEAL MENDES· OAB SP 230010· CPF 261.***.***-03

Autor:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 111342· CPF 032.***.***-83

Outros

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· OAB SP 268562· CPF 219.***.***-03

PAULO BENEDITO SANT´ANNA· OAB SP 122708

MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI· OAB SP 66808· CPF 013.***.***-89

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

MANUEL BENEDITO PINTO· OAB SP 366118· CPF 066.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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