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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

KARINA MARTINS AVELARCPF

Outros

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA MARTINS AVELARCPF

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL BORIOLLO JUNIORCPF

KARINA MARTINS AVELARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Outros

RAQUEL NUNES SILVA· OAB SP 515606· CPF 434.***.***-09

MATHEUS LUCENA DA SILVA· OAB SP 476899· CPF 459.***.***-45

Último movimento: Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUCENA DA SILVA· OAB SP 476899· CPF 459.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/1993

Distribuição

19/02/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA COSTA MELO

ESPOLIO DE ROXANE DOS SANTOS COSTA

GABRIEL COSTA E SOUZACPF

DIANA COSTA DOS SANTOS

Reu

VIENNA DOS SANTOS COSTACPF

MARCIA COSTA MELLO

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Autor:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Outros

MAURICIO PERES MARTINS· OAB RJ 56994· CPF 697.***.***-34

FERNANDA E SILVA NEIVA· OAB RJ 1625· CPF 518.***.***-15

THIAGO BRUM PINHEIRO· OAB RJ 140406

CARLOS ROBERTO HUDSON· OAB RJ 44224

DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 100511

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Outros

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLIO DE LENI DE LIMA MIRANDACPF

Reu

GILSON NIRANDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALOISIO DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 177958· CPF 754.***.***-00

Reu:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ISA VENANCIO GRAFCPF

Reu

ERNST LOUIS GRAF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOUSA GUEDESCPF

MARCELO SOUSA GUEDESCPF

MARIA ROSA SOUSA GUEDESCPF

Reu

MARIA ROSA SOUSA GUEDESCPF

MARCELO SOUSA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SEQUEIRA DIAS· OAB RJ 125451· CPF 090.***.***-56

Outros

NATHANE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 241630· CPF 096.***.***-20

ANDREA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 221297· CPF 037.***.***-22

GUSTAVO BUSCÁCIO DA ROCHA· OAB RJ 166780· CPF 096.***.***-48

ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO· OAB RJ 123004· CPF 045.***.***-60

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA VERAS REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA VERAS REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC. /r/r/n/n Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de praze e independente de trânsito em julgado, dos valores depositados, cuja guia comprobatória se encontra a fls. 255 (R$ 1.515,00 - depósito em 11.4.2023)./r/r/n/n Custas ex lege. /r/r/n/n Sem condenação em honorários advocatícios./r/r/n/n Publique-se. Intimem-se./r/r/n/n C... (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Autor:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Reu:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 74553· CPF 012.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: dia 13/06/26 (sábado) às 8h30min. no consultório médico situado no Livance Consultórios Inteligentes no Edifício CEO Corporate Av. João Cabral de Mello Neto, 850, 10º andar - Torre North - Bloco 01 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

AMERI DE SOUSA AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE MARTINS COUTO· OAB RJ 011270· CPF 031.***.***-68

Autor:

CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA· OAB RJ 074553· CPF 012.***.***-65

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246 (09/04/2026)

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