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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

RAFAEL DA SILVA GOMESCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 8.543,23

Autor

LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 8.543,23

Autor

LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 8.711,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NOBREGACPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB PB 14699· CPF 047.***.***-80

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 22.343,51

Autor

JACILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Autor:

ALESSANDRA SCARANO GUERRA· OAB PB 12601· CPF 031.***.***-89

Autor:

MARIANA FREIRE PAIVA· OAB PB 25012· CPF 096.***.***-23

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.618,72

Autor

LUANA OLIVEIRA PEREIRA MEDEIROSCPF

Reu

JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODAIR OTAVIO DA SILVA· OAB PB 22620· CPF 071.***.***-98

Reu:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB PB 14699· CPF 047.***.***-80

Reu:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.170,00

Último movimento: Declarada incompetência (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 10.170,00

Autor

JOAO ARTUR FIRMINO SILVA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Autor:

CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 25695· CPF 141.***.***-88

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ARTUR FIRMINO SILVA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 25695· CPF 141.***.***-88

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 25695· CPF 141.***.***-88

Reu:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ARTUR FIRMINO SILVA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 25695· CPF 141.***.***-88

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 25695· CPF 141.***.***-88

Reu:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813404-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.258,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 14.258,02

Autor

NOSSAMOBILIA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

MARINA MAGALHAES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVACPF

Reu

MARINA MAGALHAES DE MORAIS

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVACPF

Reu

MARINA MAGALHAES DE MORAIS

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800476-78.2025.8.15.0731. AUTOR: MARINA MAGALHAES DE MORAIS REU: NOSSAMOBILIA LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para info... (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 2.319,13

Autor

SAMUEL AMORIM DA COSTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Determinado o arquivamento (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELY DE FATIMA BRAGA DE FARIASCPF

Reu

SUELLEN PATRICIA BRAGA FARIASCPF

RONELLY MADSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB PB 14699· CPF 047.***.***-80

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (30/04/2026)

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