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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADOLNYCPF

JULIANO DALAGNOLICPF

VILSON ROCIO PERICOCPF

RONALDO NADOLNYCPF

ANDREA GOMES RIBEIRO LENZCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS DE AMORIM· OAB SC 026028· CPF 024.***.***-57

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Juntado(a) (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILBERTO CERVI SILVA

CLAUDINEI MIRANDACPF

SANDRO ACACIO GRAVACPF

VIVIANE ROCIO NADOLNYCPF

RAPHAEL AUGUSTO NADOLNYCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIS DE AMORIM· OAB SC 026028· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Juntado(a) (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADOLNYCPF

RODRIGO NADOLNYCPF

RONALDO NADOLNYCPF

VIVIANE ROCIO NADOLNYCPF

RAPHAEL AUGUSTO NADOLNYCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GERALDO JOSE DUARTE· OAB SC 056266· CPF 416.***.***-72

Reu:

DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER· OAB SC 014909· CPF 901.***.***-00

Reu:

SIDNEI DEICHMANN· OAB SC 051525· CPF 901.***.***-91

Reu:

CICERO EDUARDO VISCONTI· OAB SC 009312· CPF 823.***.***-15

Reu:

CRISTIANA MELO MARTINIUK GUERIOS· OAB SC 009845· CPF 697.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA· OAB SC 009489· CPF 773.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 00047652120128240011/TJSC (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

ADRIANO DA SILVA JERONIMOCPF

ROBERTO ANTONIO NADOLNYCPF

RONALDO NADOLNYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Autor:

MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA· OAB SC 009489· CPF 773.***.***-72

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE· OAB SC 056266· CPF 416.***.***-72

Autor:

DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER· OAB SC 014909· CPF 901.***.***-00

Autor:

CICERO EDUARDO VISCONTI· OAB SC 009312· CPF 823.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

GESSY RODRIGUES DIASCPF

Reu

RN TOPOGRAFIA PROJETOS E OBRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DIAS SIQUEIRA· OAB MG 210967· CPF 038.***.***-06

Autor:

CLAUDINEI MIRANDA BARBOSA· CPF 851.***.***-87

Reu:

MIRIAM ALVES DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 123369· CPF 568.***.***-49

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485· CPF 317.***.***-00

Reu:

NOADIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 151197· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSY RODRIGUES DIASCPF

Reu

RN TOPOGRAFIA PROJETOS E OBRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DIAS SIQUEIRA

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSY RODRIGUES DIASCPF

Reu

RN TOPOGRAFIA PROJETOS E OBRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DIAS SIQUEIRA

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Outros

CLAUDINEI MIRANDA BARBOSA· OAB MG 146607· CPF 851.***.***-87

ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA· OAB MG 533

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO· OAB MG 604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MIRANDA BARBOSA· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

THAYNA STEPHANIE MIRANDA DORNELESCPF

THAYNA STEPHANIE MIRANDA DORNELES

Advogados

Reu:

CLAUDINEI MIRANDA BARBOSA· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEISON ROGERIO RIBEIRO PEREIRACPF

ERISSON ISAQUE CANDIDO MOREIRACPF

FABIANO WARLEY ALVES FERREIRACPF

JEAN CARLOS SILVA SANTANA

JEFFERSON BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS· OAB MG 34435· CPF 134.***.***-00

Reu:

MIRTES COSTA DIAS REAL· OAB MG 154541· CPF 043.***.***-66

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEISON ROGERIO RIBEIRO PEREIRACPF

ERISSON ISAQUE CANDIDO MOREIRACPF

FABIANO WARLEY ALVES FERREIRACPF

JEAN CARLOS SILVA SANTANA

JEFFERSON BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS· OAB MG 34435· CPF 134.***.***-00

Reu:

MIRTES COSTA DIAS REAL· OAB MG 154541· CPF 043.***.***-66

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 RÉU: ERISSON ISAQUE CANDIDO MOREIRA, JEFFERSON BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, CLEISON ROGERIO RIBEIRO PEREIRA, RONEY DA SILVA LISBOA, JEAN CARLOS SILVA SANTANA, FABIANO WARLEY ALVES FERREIRA, PAULO MATEUS AVELINO PEREIRA, MARLON DIOGO DE OLIVEIRA, WENDER AUGUSTO DA SILVA, KENNEDY WAGNER DA SILVA, JOHN LENON RIBEIRO SIQUEIRA, MARCUS VINICIUS LOPES DOS SANTOS Trata-se de ped... (12/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EDNA SOARES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MIRANDA BARBOSA· OAB MG 146607· CPF 851.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EDNA SOARES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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