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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ALEX EMANUEL NUNES SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ALEX EMANUEL NUNES SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· CPF 066.***.***-70

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 21.067,27

Autor

MARGARIDA MARIA DA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

CIA FAROESTE IMOBILIARIA COLONIZACAO E REFLORESTAMENTO

DOMENICO ANTONIO DI IORIOCPF

LIVIA MARIA FERRANTE DIORIOCPF

Outros

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469

RAFAEL MARCANSOLE· OAB SP 257732· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA MARIA DA SILVA SAMPAIOCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

CIA FAROESTE IMOBILIARIA COLONIZACAO E REFLORESTAMENTO

LIVIA MARIA FERRANTE DIORIOCPF

DOMENICO ANTONIO DI IORIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCANSOLE· OAB SP 257732· CPF 218.***.***-28

Reu:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA MARIA DA SILVA SAMPAIOCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

LIVIA MARIA FERRANTE DIORIOCPF

DOMENICO ANTONIO DI IORIOCPF

CIA FAROESTE IMOBILIARIA COLONIZACAO E REFLORESTAMENTO

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCANSOLE· OAB SP 257732· CPF 218.***.***-28

Reu:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· CPF 066.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 21.067,27

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARGARIDA MARIA DA SILVA SAMPAIOCPF

Reu

DOMENICO ANTONIO DI IORIOCPF

CIA FAROESTE IMOBILIARIA COLONIZACAO E REFLORESTAMENTO

LIVIA MARIA FERRANTE DIORIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARCANSOLE· OAB SP 257732· CPF 218.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· CPF 066.***.***-70

Reu:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 8.241.927,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUGENIO JOSE ZULIANICPF

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA - SP

Outros

PRISCILA CARINA VICTORASSO· OAB SP 198091· CPF 249.***.***-36

ANDRÉ LUIZ NAKAMURA· OAB SP 158167

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· OAB DF 041015

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2155083/SP (2022/0190101-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EUGÊNIO JOSE ZULIANI ADVOGADOS: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO - SP123916 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTRO(S) - DF025120 PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA - SP300646 PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - DF041015 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DA ESTANCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EUGENIO JOSE ZULIANICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JOSE ZULIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 8.241.927,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUGENIO JOSE ZULIANICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 3.811,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 33.918,00

Autor

FRANCEYR MARIA BEZERRACPF

Reu

R1 ESTETICA E BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA· OAB MS 21351· CPF 019.***.***-00

Autor:

LUKENYA BEZERRA VIEIRA· OAB MS 22755· CPF 043.***.***-19

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSILEI NANTES MUNIZCPF

Reu

ROYAL FACE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI GOMES FRANCISCO· OAB MS 23941· CPF 927.***.***-53

Autor:

ALISSON DE OLIVEIRA REIS· OAB MS 23670· CPF 977.***.***-87

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 65.634,32

Autor

MARLENE FERRAZ MUNIZCPF

Reu

ROYAL FACE CAMPO GRANDE

ROYAL FACE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 18855· CPF 025.***.***-81

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Reu:

RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA· OAB SP 245887· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERRAZ MUNIZCPF

Reu

ROYAL FACE CAMPO GRANDE

ROYAL FACE FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 18855· CPF 025.***.***-81

Autor:

RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA· OAB SP 245887· CPF 273.***.***-04

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Reu:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 18855· CPF 025.***.***-81

Reu:

RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA· OAB SP 245887· CPF 273.***.***-04

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O perito apresentou o laudo, afirmando não haver esclarecimentos ou complementação a ser realizado ao laudo pericial, diante da ausência de quesitos complementares. No caso, com efeito, reputo que o inconformismo manifestado pela parte ao teor do laudo constitui, em princípio, matéria de mérito, a ser oportunamente apreciada por ocasião da sentença. Não é demais advertir que o simples inconformismo da parte às conclusões do peri... (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 99.879.276,93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - ME

APOLINARIO PARTICIPACOES LTDA

TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDA

Reu

CREDORES EM GERAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI· OAB SP 359012· CPF 413.***.***-85

Autor:

DANIEL LEAL DE BARROS LAJST· OAB SP 385149· CPF 415.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI· OAB SP 274854· CPF 320.***.***-61

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI· OAB SP 359012· CPF 413.***.***-85

Reu:

DANIEL LEAL DE BARROS LAJST· OAB SP 385149· CPF 415.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI· OAB SP 274854· CPF 320.***.***-61

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

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EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002996-52.2018.8.11.0100.. AUTOR(A): TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDA, AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - ME, APOLINARIO PARTICIPACOES LTDA REPRESENTADO: CREDORES EM GERAL I. RELATÓRIO Trata-se de recuperação judicial ajuizada em 26/11/2018 pelo GRUPO APOLINÁRIO, composto por TEQUENDAMA AGROPECUÁRIA LTDA., AGROPECUÁRIA RIO PAPAGAIO LTDA. – ME e APOLINÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA.,... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 6.822,00

Autor

SELMA ALVES CAVALCANTECPF

MARIA CELIA ALVES CAVALCANTECPF

Reu

R4 ESTETICA E BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 6.456,70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVACNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA TIZATO FALCOCHIO E OUTROSCPF

NILIS NARA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 1.903.649,00

Autor

UNIAO

Reu

KI BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ECNPJ

Outros

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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