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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANO DA SILVA BRUMCPF

CLAUDIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIS GREZZANA· CPF 504.***.***-00

Autor:

CRISTINE ZOTTMANN· CPF 956.***.***-04

Autor:

MARCELI DA SILVA SERAFIM PREIS· CPF 052.***.***-42

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BORGESCPF

CRISTIANO DA SILVA BRUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1 (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BORGES

CRISTIANO DA SILVA BRUM

Reu

CRISTIANO DA SILVA BRUM

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 92069· CPF 732.***.***-25

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 99347· CPF 027.***.***-75

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000762-29.2018.8.21.0166/RS RÉU: CRISTIANO DA SILVA BRUM ADVOGADO(A): DANIEL MARQUES QUINTINO (OAB RS092069) ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA BATISTA (OAB RS099347) ATO ORDINATÓRIO Intimação para fornecer endereço de CRISTIANO DA SILVA BRUM, à vista da informação abaixo constante no sistema eproc. (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BORGES

CRISTIANO DA SILVA BRUM

Reu

CRISTIANO DA SILVA BRUM

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 92069· CPF 732.***.***-25

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 99347· CPF 027.***.***-75

Reu:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Reu:

GRAZIELE DA SILVA BATISTA· OAB RS 099347· CPF 027.***.***-75

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 20.934,83

Autor

CLAUDIO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO TOMAZETE

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

IVAN APARECIDO DA SILVA

MAURO CELSO NUNES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LAZARINI ROMANHOLI· CPF 263.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DEBORA ALBERTI RAFAEL· CPF 312.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROGERIO DA SILVACPF

IVAN APARECIDO DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIOCPF

MAURO CELSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002124232008826018020250707092955 (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEI GOMES DA SILVA

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

SANDRO LUIS SILVERIO

JOAO BATISTA BERGAMASCO JUNIOR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

ADNEI GOMES DA SILVA

MILTON CESAR ALENCAR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

DENIS MAX DA COSTA

ADNEI GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MILTON CESAR ALENCAR

JOEL LOPESCPF

DIEGO MELONI

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARMEN LUCIA SALVETI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA ZAMBARDI CENTURION· CPF 324.***.***-64

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· CPF 016.***.***-47

Reu:

ELLEN MAYARA FELICIANO· CPF 401.***.***-63

Reu:

JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI· CPF 445.***.***-92

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· CPF 286.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BORGES

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO· OAB BA 463· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZA DE ARAUJO FONSECACPF

TEREZA DE ARAUJO FONSECA

Reu

MARIA CELIA MENDES FONSECA

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

TEREZA DE ARAUJO FONSECA

MIRIAN FONSECA COSTA

MARIA DE FATIMA MENDES FONSECA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Autor:

SILVIA DE ARAUJO FONSECA· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE ARAUJO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TEREZA DE ARAUJO FONSECA REPRESENTANTE: SILVIA DE ARAUJO FONSECA REQUERIDO: LUIZ CARLOS FONSECA, ALBA REGINA FIGUEIRA FONSECA, ALDAHIR FONSECA FILHO, AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA, HERMES SILVA, LUCIENE FONSECA, MARIA CELIA MENDES FONSECA, MARIA DE FATIMA MENDES FONSECA, MIRIAN FONSECA, RITA DE CASSIA FIGUEIRA FONSECA, RUTH MARIA FONSECA REBELLO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BORGES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

RICARDO APARECIDO SILVEIRA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· OAB PR 53082· CPF 227.***.***-08

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· OAB PR 53082· CPF 227.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MUNIZ FREIRECPF

Reu

THIAGO FERREIRA ROSACPF

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

JULIETE SOUSA LOPES SANTANA

ROBSON MARINS DOS REIS

JEFERSON DE SANTANA LIMA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS TAVARES· OAB RJ 183183· CPF 105.***.***-38

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA· OAB RJ 45213· CPF 399.***.***-15

Reu:

NILZA PINTO DA SILVA· OAB RJ 83008· CPF 663.***.***-04

Reu:

NELY DE ALMEIDA MELLO· OAB RJ 146055· CPF 989.***.***-00

Reu:

EDLAINE RANIEL SIQUEIRA· OAB RJ 247239· CPF 109.***.***-07

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO· OAB RJ 131934· CPF 087.***.***-83

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2025)

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