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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PACIFICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PACIFICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0 (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDIO PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DOBLER· CPF 029.***.***-17

Reu:

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000598-80.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13 (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 3.647,80

Autor

AFONSO CLAUDIO ALVESCPF

Reu

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Outros

FELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES· OAB SP 416331· CPF 097.***.***-16

GUSTAVO GIANI· OAB SP 406807· CPF 423.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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