CLAUDIO ANTONIO PENHAVEL — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO PENHAVEL - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 2.483.623,61

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 504.745,80

Autor

LUCIMAR DUARTE DINIZ DA SILVACPF

ROBISON DUARTE DA SILVACPF

RAFAEL DUARTE SILVACPF

LOURDES ZACARIAS DE JESUSCPF

ROBERTO DUARTE DA SILVACPF

Reu

LOURDES ZACARIAS DE JESUSCPF

CLAUDIO ALBERTO PENHAVELCPF

LUCIMAR DUARTE DINIZ DA SILVACPF

ROBISON DUARTE DA SILVACPF

RAFAEL DUARTE SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Autor:

CHARLES GLIFER DA SILVA· OAB MS 10496· CPF 162.***.***-97

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Reu:

CHARLES GLIFER DA SILVA· OAB MS 10496· CPF 162.***.***-97

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 504.745,80

Autor

LUCIMAR DUARTE DINIZ DA SILVACPF

ROBISON DUARTE DA SILVACPF

RAFAEL DUARTE SILVACPF

ROBERTO DUARTE DA SILVACPF

LOURDES ZACARIAS DE JESUSCPF

Reu

LETICIA COSTA DE ANDRADE BRITOCPF

CRISTIANO COSTA DE ANDRADE BRITOCPF

LUCIMAR DUARTE DINIZ DA SILVACPF

ROBISON DUARTE DA SILVACPF

RAFAEL DUARTE SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Autor:

CHARLES GLIFER DA SILVA· OAB MS 10496· CPF 162.***.***-97

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Reu:

CHARLES GLIFER DA SILVA· OAB MS 10496· CPF 162.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 191.238,96

Autor

MARCOS PEREIRA DA LUZCPF

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MAURO VICTOR - MECNPJ

MAPFRE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS· OAB MS 17557· CPF 966.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ALVES SOUTO· OAB MS 10671· CPF 893.***.***-04

Autor:

AFRANIO ALVES CORREA· OAB MS 7459· CPF 558.***.***-49

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VICTOR - MECNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MARCOS PEREIRA DA LUZCPF

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Reu:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Reu:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VICTOR - ME

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MARCOS PEREIRA DA LUZCPF

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Reu:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Reu:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MAURO VICTOR - MECNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA DA LUZCPF

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 306.467,23

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MARCOS PEREIRA DA LUZCPF

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MAURO VICTOR - ME

Reu

MARCOS PEREIRA DA LUZCPF

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MAURO VICTOR ME

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVES SOUTO· OAB MS 10671· CPF 893.***.***-04

Reu:

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS· OAB MS 17557· CPF 966.***.***-34

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Reu:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2019)

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