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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 7.473,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO DE CASTROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CLAUDIO DE CASTRO VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019291382022826005320250415152926 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CLAUDIO DE CASTRO VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PAMPOLIM· CPF 294.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDO CLAUDIO DE CASTRO VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PAMPOLIM· CPF 294.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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