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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 54.548,07

Autor

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 54.548,07

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Expedição de certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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