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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 37.578,70

Autor

BRNPAR EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO VENTURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Autor:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Autor:

CAROLINE SOLERO FORTUNA· OAB SP 471431· CPF 480.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 3.129,71

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA VENTURACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 3.129,71

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA VENTURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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