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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROSSO

Reu

CLAUDIO ROSSO

Advogados

Autor:

JULIA POLIPPO PFEIFER· OAB RS 107604· CPF 833.***.***-91

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 56462

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 60532· CPF 806.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIA POLIPPO PFEIFER· OAB RS 107604· CPF 833.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Reu:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROSSO

Reu

CLAUDIO ROSSO

Advogados

Autor:

JULIA POLIPPO PFEIFER· OAB RS 107604· CPF 833.***.***-91

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 56462

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 60532· CPF 806.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIA POLIPPO PFEIFER· OAB RS 107604· CPF 833.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Reu:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5097273-26.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO REQUERENTE: CLAUDIO ROSSO ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 05/11/2025 - PETIÇÃO (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Reu:

CAROLINE BAGESTEIRO

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVA BOTELHOCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO

Reu:

MARCELO GOYANES

Reu:

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA· OAB RJ 103741· CPF 025.***.***-80

Reu:

KAMILA GOUVEIA CAMARGO CRE· CPF 139.***.***-22

Outros

MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES· OAB SP 283639

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· CPF 854.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVA BOTELHOCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Reu:

MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA· OAB RJ 103741· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLON VARGAS BORBACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO

Reu:

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA· OAB RJ 103741· CPF 025.***.***-80

Reu:

MARCELO GOYANES

Reu:

KAMILA GOUVEIA CAMARGO CRE· CPF 139.***.***-22

Outros

PATRÍCIA BARBOSA RAMOS· OAB RJ 175285

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON VARGAS BORBACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLON VARGAS BORBACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Reu:

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA· OAB RJ 103741· CPF 025.***.***-80

Reu:

MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES· CPF 045.***.***-94

Reu:

PATRICIA BARBOSA RAMOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VILMAR APARECIDO DA SILVACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

VILMAR APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

Reu:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 73535· CPF 005.***.***-06

Reu:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

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