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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 57.218,65

Autor

PROJECT BUILDER LTDACNPJ

LUIZ CLAUDIO BRAUNCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO COUTO· OAB RJ 183665· CPF 059.***.***-40

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2015

Distribuição

19/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIA MARIA CORECCO CALADOCPF

Reu

JOSE CHAGAS FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199328316 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIA MARIA CORECCO CALADOCPF

Reu

JOSE CHAGAS FILHO

Último movimento: INCONSISTENTE (19/02/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

GLAUKO GREY CUNHA DE MOURACPF

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Autor:

LAURA LIMA PASSOS· OAB CE 25044· CPF 000.***.***-03

Autor:

ANDRESSA MELO ALVES COSTA· OAB CE 23878· CPF 012.***.***-56

Autor:

JULLY MAIANNE DE MEDEIROS· OAB RN 16448· CPF 101.***.***-60

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLESIO VIANA SOBRINHO

Outros

SARAH SOUZA NAKASU CARVALHO· OAB CE 21366

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ARAUJOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERREIRA DA COSTA· OAB CE 43650· CPF 062.***.***-13

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB CE 39523· CPF 605.***.***-61

Autor:

SARAH SOUZA NAKASU· OAB CE 21366· CPF 005.***.***-11

Autor:

FABIANA MARQUES DE MESQUITA· OAB CE 27799· CPF 037.***.***-16

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 56.110,00

Autor

JOSE FELIX DE SOUZACPF

Reu

DAFONTE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO GM S.A.CNPJ

JOCICLEIDE ALVES GOIABEIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB CE 39523· CPF 605.***.***-61

Autor:

JOÃO VITOR MACÊDO GONÇALVES FECHINE· OAB CE 44087· CPF 042.***.***-12

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

ARISA PAULA DA FONSECA REGIS· OAB CE 25051· CPF 009.***.***-59

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANA ABREU MOURAO· OAB CE 22594· CPF 693.***.***-91

Reu:

LENNON DE ARAUJO FELIX· OAB CE 19276· CPF 893.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128208706 (06/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 56.110,00

Autor

DAFONTE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FELIX DE SOUZACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (15/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 179.528,95

Autor

A M - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

SAVIO QUEIROZ COSTACPF

Outros

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDAO· OAB CE 20105· CPF 675.***.***-87

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 179.528,95

Autor

ESPOLIO DE WANDA QUEIROZ COSTACPF

Reu

A M - COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERYCPF

Reu

KARILENY SALES PINTO UCHOACPF

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

SARA CAMPELO SOMBRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

Autor:

ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDAO· OAB CE 20105· CPF 675.***.***-87

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Reu:

SARA CAMPELO SOMBRA· OAB CE 23562· CPF 024.***.***-46

Reu:

LILIANE DE CASSIA NICOLAU· OAB PR 18256· CPF 470.***.***-49

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REFORMA AGRARIA-INCRA

Reu

VPI - VITORIA PUBLICIDADE E INVESTIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRAO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

Autor:

MARCELO MEMORIA· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON GONCALVES FERREIRA· OAB PI 5494· CPF 823.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRAO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Reu:

FERNANDO CAFE BARROSO· OAB PI 7454

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (10/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

Autor:

FABIANA MARQUES DE MESQUITA

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

Reu:

FABIANA MARQUES DE MESQUITA

Reu:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

Reu:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

Último movimento: Publicado despacho em 14.05.2026. (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB SP 518229· CPF 624.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS TABOSA AMARAL· OAB CE 31419· CPF 042.***.***-01

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Autor:

FABIANA MARQUES DE MESQUITA· OAB CE 27799· CPF 037.***.***-16

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. VÍVIAN MACHADO BARBOSA· OAB BA 20965· CPF 825.***.***-59

Reu:

RAFAELA VERAS ANTERO· OAB CE 14058· CPF 723.***.***-44

Reu:

MARIANA CERQUEIRA FELIX· OAB DF 47470· CPF 010.***.***-61

Reu:

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO· OAB BA 11110· CPF 220.***.***-87

Reu:

ISABELA SCUCATO LOBO· OAB BA 26000· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/02/2023)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 232.023,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO· OAB BA 23358· CPF 802.***.***-87

Reu:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE· OAB BA 18927· CPF 795.***.***-91

Reu:

GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA· OAB BA 25463· CPF 022.***.***-73

Reu:

ISABELA SCUCATO LOBO· OAB BA 26000· CPF 007.***.***-46

Reu:

PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO· OAB BA 21025· CPF 810.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301347800000076908768?instancia=3 (24/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 232.023,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO· OAB BA 23358· CPF 802.***.***-87

Autor:

ISABELA SCUCATO LOBO· OAB BA 26000· CPF 007.***.***-46

Autor:

RAFAELA VERAS ANTERO· OAB CE 14058· CPF 723.***.***-44

Autor:

DRA. VÍVIAN MACHADO BARBOSA· OAB BA 20965· CPF 825.***.***-59

Autor:

MARIANA CERQUEIRA FELIX· OAB DF 47470· CPF 010.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO· OAB BA 23358· CPF 802.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB SP 518229· CPF 624.***.***-72

Reu:

ARISA PAULA DA FONSECA REGIS· OAB CE 25051· CPF 009.***.***-59

Reu:

ISABELA SCUCATO LOBO· OAB BA 26000· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 232.023,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO· OAB BA 23358· CPF 802.***.***-87

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB SC 20932· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB SC 20932· CPF 808.***.***-87

Reu:

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO· OAB BA 11110· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2025)

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