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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO CESAR BASTOS ALVESCPF

Reu

KALINE FERREIRA DA SILVA

KALINE

Advogados

Autor:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO· OAB CE 47285· CPF 575.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 45629

Outros

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 17.417,47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182158511 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 17.417,47

Autor

CLAUDIO CESAR BASTOS ALVESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Determinada a Redistribuição (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 02/10/2025. Documento: 176533781 (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CESAR BASTOS ALVESCPF

Reu

DAYLLINNE KELLY CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO· OAB CE 47285· CPF 575.***.***-49

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Reu:

LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO· OAB CE 47285· CPF 575.***.***-49

Reu:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLAUDIO CESAR BASTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOMIR1ECIV (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLAUDIO CESAR BASTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO CESAR BASTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO BELARMINO DA SILVA JUNIORCPF

SERGIO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Reu:

MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA· CPF 760.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0007863-19.2019.8.27.0000/TO REQUERENTE: CLÁUDIO CESAR BASTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) REQUERENTE: ANTONIO BELARMINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBA (27/02/2026)

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