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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 32.438,21

Autor

OSMAR AILTON FERREIRACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

MARIA GORETTE DA SILVACPF

CLAUDIO PILGERCPF

JACQUELINE SKROCHYCPF

NILSON GONCALVES VICENTECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 52508· CPF 033.***.***-04

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 32.438,21

Autor

OSMAR AILTON FERREIRACPF

Reu

CLAUDIO PILGERCPF

MARIA GORETTE DA SILVACPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

NILSON GONCALVES VICENTECPF

JACQUELINE SKROCHYCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 52508· CPF 033.***.***-04

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHOCPF

SANDRA DALPIAZCPF

WALTER DE PAULO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE NAVARRO GUARIZA· OAB PR 068527· CPF 051.***.***-80

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· CPF 531.***.***-04

Reu:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· CPF 616.***.***-10

Outros

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL PINHEIRO· OAB MT 030883

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO· OAB MA 016722

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861805/MT (2025/0056371-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHO ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO PERLIN - MT017040 FELIPE DA ROCHA FLORENCIO - MA016722 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL PINHEIRO - MT030883O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: SANDRA DALPIAZ CORRÉU: WALTER DE PAULO JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO· CPF 745.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Autor:

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL PINHEIRO· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE NAVARRO GUARIZA· OAB PR 068527· CPF 051.***.***-80

Autor:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Autor:

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO· OAB MA 016722

Autor:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Autor:

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL PINHEIRO· OAB MT 030883

Autor:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 17040· CPF 003.***.***-00

Autor:

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO· OAB MA 16722· CPF 906.***.***-91

Reu:

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO· OAB MA 016722

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Reu:

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL PINHEIRO· OAB MT 030883

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JAIME YUNGCPF

Reu

FABINEA BENTO CUSTODIOCPF

MARIA ANTONELLA CUSTODIO YUNGCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/12/2025. (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 48.614,79

Autor

EGON LUIZ GAUER

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARIPUANA/MT

COMARCA DE ARIPUANA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

LEANDRO ARAUJO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Autor:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· OAB MT 9831· CPF 616.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE RENATO PIRES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 2.711,96

Autor

CLEON TADEU DE CARVALHOCPF

Reu

PAULO RAMOSCPF

PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· OAB MT 9831· CPF 616.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 360.000,00

Autor

DELAIR JOSE GASPERINCPF

DEONEIDE GASPERIN MALINSKICPF

DEONIR GASPERINCPF

DEOCLIDES GASPERINCPF

IRACEMA GRIZ GASPERINCPF

+ 1 outros

Reu

JOBSON ANTUNES KARPINSKICPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENITIUS DE ALMEIDA MUNIZ· CPF 233.***.***-04

Autor:

LUCIANE KALAMAR MARTINS· OAB PR 38222· CPF 871.***.***-78

Reu:

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS· OAB MT 21910· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Distribuído por sorteio (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CELI MENDESCPF

AGOSTINHO CARVALHO TELESCPF

Reu

AGOSTINHO CARVALHO TELESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· OAB MT 9831· CPF 616.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 34.503,92

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDACNPJ

EVERTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDACNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB MT 15483· CPF 175.***.***-30

Autor:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· OAB MT 9831· CPF 616.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Reu:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· OAB MT 9831· CPF 616.***.***-10

Reu:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB MT 15483· CPF 175.***.***-30

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB MT 15483· CPF 175.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 34.503,92

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 168.899,63

Autor

FABIANY CRISTINA SANTI MORANDE DEMENECKCPF

OSMAR DEMENECK JUNIORCPF

DEMENECK MINERADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS· OAB MT 9831· CPF 616.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES· OAB MT 7437· CPF 531.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MT 13842· CPF 831.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (12/02/2026)

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