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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CARMINDA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

GRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

FRANKLIN HENRIQUE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA· OAB RJ 166289· CPF 261.***.***-81

Autor:

BEATRIZ LEUBA LOURENÇO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

Autor:

POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA· OAB RN 10287· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Autor:

WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES· OAB RJ 145801· CPF 098.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES· OAB RJ 145801· CPF 098.***.***-55

Reu:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Reu:

DIANA ALVES VITORIANO· OAB RJ 214544· CPF 141.***.***-88

Reu:

MARCIA PATRICIA VILELA· OAB RJ 166556· CPF 099.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA· OAB RJ 124426· CPF 019.***.***-10

ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 189980

LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 241757· CPF 053.***.***-88

LEONARDO TRUCI DA SILVA· OAB RJ 184706· CPF 093.***.***-99

ANANDA SANTOS PAMPONET· OAB RJ 243840· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

FRANKLIN HENRIQUE FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDMACK INDUSTRIAS DE EMBALAGENS LTDA

FRANKLIN HENRIQUE FERNANDES

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOSITO DE BEBIDAS BAFEL

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MOTO MECANICA BIBICA LTDA

Reu

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PINTOCPF

VICTORIA MAURA COSTA PINTOCPF

Reu

DANIELLE ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA· OAB RJ 124426· CPF 019.***.***-10

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE ALVES MARTINS

Reu

MAURO PINTO

VICTORIA MAURA COSTA PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA

ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN

ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO MARTINS NETO

BRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA

+ 17 outros

Outros

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

SILAS RODRIGUES ANDRADE· OAB RJ 173994

JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA· OAB RJ 75923· CPF 529.***.***-15

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA· OAB RJ 124426· CPF 019.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: CLAUDIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA OAB/RJ-219629 INTERESSADO: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MARCOS CORREA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Cur. Esp.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MIRIAN QUEIROZ BRAGA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO OAB/RJ-098746 ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS OAB/RJ-104114 INTERESSAD... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRUNO HUGUENIN MACHADO

CLAUDIO SILVA DOS SANTOS

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

Último movimento: Remessa (31/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA DA FONSECA VIEIRA

Reu

TIM S A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO

FATIMA CRISTINA SALES MARIA

MATHEUS MURY PICANCO

NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO

NEL CIPRIANO RIBEIRO

Outros

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA· OAB RJ 124426· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA LUZ

Advogados

Reu:

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA· OAB RJ 124426· CPF 019.***.***-10

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA LUZ

Advogados

Reu:

CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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